Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 378/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 26 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No preâmbulo, onde se lê «situada nas freguesias de Mafra, Igreja Nova, Alcainça, Malveira, Gradil e Sobral da Abelheira, Município de Mafra» deve ler-se «situada na freguesia e Município de Mafra».

No artigo único, onde se lê «situada nas freguesias de Mafra, Igreja Nova, Alcainça, Malveira, Gradil e Sobral da Abelheira, Município de Mafra» e «ao regime florestal parcial facultativo» deve ler-se «situada na freguesia e Município de Mafra» e «ao regime florestal total».

Secretaria-Geral da Presiddência do Conselho de Ministros, 12 de Dezembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.