Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 1032/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 27 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 4 do n.º 5.º, onde se lê «Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º do» deve ler-se «Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º do».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.