Decreto n.º 16/78

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Decreto 16/78 1978-01-30

Decreto n.º 16/78

de 30 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros o Dr. Antero Alves Monteiro Dinis.

Assinado em 30 de Janeiro de 1978.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.