Decreto n.º 44/82

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Decreto 44/82 1982-04-07

Decreto n.º 44/82

de 7 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado das Pescas o comandante Alberto Augusto Faria dos Santos.

Assinado em 7 de Abril de 1982.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.