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Resolução da Assembleia da República n.º 57/2013

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 57/2013 2013-04-18

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2013

Recomenda ao Governo que apoie a recuperação do Mercado do Bolhão através de financiamento comunitário

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que adote as medidas adequadas para que, no âmbito dos fundos comunitários, seja assegurado o financiamento necessário para que o Mercado do Bolhão seja recuperado garantindo o respeito pela sua história, tradição e características arquitetónicas.

Aprovada em 22 de março de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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