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Decreto do Presidente da República n.º 1-C/96
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 1-C/96 1996-01-15
Decreto do Presidente da República n.º 1-C/96
de 15 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho para o cargo de Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinado em 15 de Janeiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 15 de Janeiro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.