Despacho Normativo n.º 91/93

Despacho Normativo n.º 91/93

Considerando que em 24 de Setembro de 1992 cessou a comissão de serviço o licenciado Pedro António Carvalho Matias de Pina, à data chefe de divisão da Comissão de Coordenação da Região do Centro;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 dos mesmos artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro, a que se refere o mapa XV anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 25 de Setembro de 1992.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 12 de Maio de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.