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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2013

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 36/2013 2013-03-20

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2013

Deslocação do Presidente da República a Roma

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, em visita de caráter oficial a Roma, nos dias 18 e 19 de março.

Aprovada em 15 de março de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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