Declaração de Rectificação n.º 97/95

Declaração de rectificação n.º 97/95

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 89/95, publicado no Diário da República, n.º 105, de 6 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na epígrafe do artigo 9.º, onde se lê «Cessão da dispensa» deve ler-se «Cessação da dispensa».

No artigo 15.º, onde se lê «são aplicáveis os artigos 7.º e 12.º» deve ler-se «são aplicáveis os artigos 7.º a 12.º».

No artigo 30.º, onde se lê «folha de remunerações realtiva» deve ler-se «folha de remunerações relativa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.