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Decreto do Presidente da República n.º 50/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 50/2013 2013-03-25
Decreto do Presidente da República n.º 50/2013
de 25 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o Conselheiro de Embaixada Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo Mesquita do cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah.
Assinado em 28 de fevereiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 18 de março de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.