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Decreto do Presidente da República n.º 45/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 45/2013 2013-02-28
Decreto do Presidente da República n.º 45/2013
de 28 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos para o cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta.
Assinado em 21 de fevereiro de 2013
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 26 de fevereiro de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.