258770
PT
Decreto do Presidente da República n.º 47/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 47/2013 2013-03-08
Decreto do Presidente da República n.º 47/2013
de 8 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana e Militar de Malta.
Assinado em 22 de fevereiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 5 de março de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.