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Decreto do Presidente da República n.º 48/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 48/2013 2013-03-08
Decreto do Presidente da República n.º 48/2013
de 8 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe José Augusto de Jesus Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo.
Assinado em 22 de fevereiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 5 de março de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.