258754
PT
PT
Declaração de Retificação n.º 14/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Retificação 14/2013 2013-03-11
Declaração de Retificação n.º 14/2013
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria n.º 97/2013, de 4 de março, publicada no Diário da República, n.º 44, 1.ª série, de 4 de março, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica
No Emissor, onde se lê
«Ministério da Solidariedade e da Segurança Social»
deve ler-se
«Ministério da Economia e do Emprego»
Secretaria-Geral, 8 de março de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.