Resolução da Assembleia da República n.º 26/2013

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2013

Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para a zona de influência do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correto aproveitamento do mesmo.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Promova uma política de investigação, experimentação e extensão rural em estreita cooperação com as instituições existentes na região, os agricultores e respetivas associações.

2 - Desenvolva ações de formação para os agricultores e trabalhadores convergentes com os objetivos estratégicos pretendidos.

3 - Estimule o associativismo e ou o cooperativismo de forma a rentabilizar e potenciar recursos técnicos e financeiros disponíveis e ou a disponibilizar.

4 - Promova mecanismos de monitorização e acompanhamento dos ecossistemas e dos parâmetros ambientais.

Aprovada em 15 de fevereiro de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.