Declaração de Retificação n.º 13/2013

Declaração de Retificação n.º 13/2013

Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, publicada no Diário da República, n.º 42, 1.ª série, de 28 de fevereiro de 2013 saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam

Na parte final do ANEXO I, onde se lê

«[...]

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deve ler-se

«[...]

(ver documento original)

»

Secretaria-Geral, 5 de março de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.