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Decreto do Presidente da República n.º 32/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 32/2013 2013-02-14
Decreto do Presidente da República n.º 32/2013
de 14 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É exonerada, sob proposta do Governo, a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho do cargo de Representante Permanente na Representação Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE.
Assinado em 24 de janeiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 11 de fevereiro de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.