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Decreto do Presidente da República n.º 42/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 42/2013 2013-02-15
Decreto do Presidente da República n.º 42/2013
de 15 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá.
Assinado em 30 de janeiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 12 de fevereiro de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.