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Decreto do Presidente da República n.º 43/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 43/2013 2013-02-19
Decreto do Presidente da República n.º 43/2013
de 19 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 24º da Lei Orgânica nº 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Jorge Manuel Novo Palma para o cargo de Comandante da Força Naval da União Europeia (CTF465), no período de 06 de abril a 06 de agosto de 2013.
Assinado em 14 de fevereiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.