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Decreto do Presidente da República n.º 44/2013

1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Presidente da República 44/2013 2013-02-19
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 44/2013 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 44/2013

de 19 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do nº 2 do artigo 25º da Lei Orgânica nº 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte

É confirmada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Jorge Manuel Novo Palma, efetuada por deliberação de 11 do Janeiro de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 13 do mesmo mês.

Assinado em 14 de fevereiro de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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