Portaria n.º 587/93

Portaria n.º 587/93

de 11 de Junho

O aumento do número de anos de escolaridade obrigatória e a flutuação da frequência escolar tornam necessária uma periódica adequação da rede escolar através da criação, reconversão ou extinção de escolas, num processo de movimento anual da rede escolar.

Nos termos dos n.os 1 do artigo 37.º e 3 do artigo 39.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), compete ao Estado criar uma rede de estabelecimentos públicos de educação e ensino com a densidade e dimensão ajustadas às características regionais de molde a satisfazer as necessidades verificadas.

Considerando o disposto nos artigos 26.º e 124.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e 2.º e 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, e no Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro, e, relativamente ao pessoal não docente, no Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, e legislação complementar;

Considerando ainda o disposto nos Decretos-Leis n.os 519-E2/79, de 29 de Dezembro, e 387/90, de 10 de Dezembro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, o seguinte

1 - São criadas, para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1993, as seguintes escolas

1.1 - Do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico

Distrito de Coimbra

A08V - Cordinha, Oliveira do Hospital (11T);

A09Z - Lagares da Beira, Oliveira do Hospital (11T).

Distrito de Leiria

A15M - Santo Onofre, Caldas da Rainha (24T);

A16Z - Santa Catarina, Caldas da Rainha (18T).

Distrito de Lisboa

A17V - Abrigada, Alenquer (24T);

A18J - Carregado, Alenquer (24T);

A22Z - Bucelas, Loures (18T);

A26S - Outurela, Portela, Oeiras (24T).

Distrito de Santarém

A35P - Rio Maior (24T).

Distrito de Setúbal

783K - Charneca da Caparica, Almada (18T);

A37X - Quinta do Conde, Sesimbra (24T).

1.2 - Do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico

Distrito de Aveiro

A02B - Arrifana, Santa Maria da Feira (24T);

A03F - Corga, Santa Maria da Feira (24T);

A01X - Vilarinho do Bairro, Anadia (18T);

785M - Cacia, Aveiro (24T);

789Z - São Bernardo, Aveiro (24T);

A04U - Pampilhosa do Botão, Mealhada (24T);

796Q - Maceda, Ovar (18T);

954N - Válega, Ovar (24T).

Distrito de Braga

A06C - Gualtar, Braga (24T);

A07G - Nogueira, Braga (24T);

A05Y - Manhente, Barcelos (24T).

Distrito de Coimbra

786N - São Sivestre, Coimbra (24T);

787P - Alhadas, Figueira da Foz (24T);

947P - Arazede, Montemor-o-Velho (18T).

Distrito de Évora

A10K - Évora (30T).

Distrito de Faro

A11L - Alvor, Portimão (18T);

A12Y - São Brás de Alportel (24T).

Distrito da Guarda

A14R - Vilar Formoso (18T).

Distrito de Leiria

784L - Atouguia da Baleia, Peniche (24T).

Distrito de Lisboa

A19N - Alapraia, Estoril, Cascais (30T);

A21M - Telheiras, Lumiar, Lisboa (24T);

A20L - Marvila, Lisboa (24T);

A23V - Arroja, Odivelas, Loures (24T);

A25N - Venda do Pinheiro, Mafra (18T);

A27W - Algueirão, Mem Martins, Sintra (30T);

A28K - Casal de Cambra, Belas, Sintra (30T);

A29P - Campelos, Torres Vedras (11T).

Distrito de Portalegre

A30M - Portalegre (24T).

Distrito do Porto

A31N - Idães, Felgueiras (24T);

A33W - Frazão, Paços de Ferreira (24T);

A32S - Toutosa, Marco de Canaveses (11T).

Distrito de Santarém

A34K - Minde, Alcanena (11T);

A36T - Alcanede, Santarém (11T).

Distrito de Viseu

788Y - Santa Comba Dão (24T).

1.3 - Do ensino secundário

Distrito de Castelo Branco

473L - Sertã (24T).

Distrito de Lisboa

A24J - Camarate, Loures (42T);

922E - Quinta do Marquês, Oeiras (42T).

Distrito de Setúbal

A38L - Sines (42T);

2 - São transformadas em escolas do 2.º e 3.º ciclos as seguintes escolas preparatórias

Distrito de Aveiro

015C - Santa Maria da Feira;

008W - Anadia;

011G - João Afonso, Aveiro;

023C - Oliveira do Bairro.

Distrito de Beja

038K - Odemira.

Distrito de Braga

043Q - Gonçalo Nunes, Barcelos;

060V - Joane, Vila Nova de Famalicão.

Distrito de Castelo Branco

078T - Alcains, Castelo Branco.

Distrito de Coimbra

095D - Pedrulha, Coimbra;

096E - Taveiro, Coimbra.

Distrito de Évora

115D - Montemor-o-Novo.

Distrito da Guarda

151R - Guarda;

145K - Aguiar da Beira.

Distrito de Lisboa

565Q - Alfornelos, Amadora;

217K - Roque Gameiro, Amadora;

585D - Amadora (Mina);

216J - Francisco Manuel de Melo, Venteira, Amadora;

184B - Professor António Pereira Coutinho, Cascais;

187E - Santo António, Parede, Cascais;

392K - São Domingos de Rana, Cascais;

200F - Nuno Gonçalves, Lisboa;

193C - Fernando Pessoa, Lisboa;

198R - Manuel da Maia, Lisboa;

201U - Paula Vicente, Lisboa;

190M - Cesário Verde, Lisboa;

188P - Almirante Gago Coutinho, Lisboa;

192B - Eugénio dos Santos, Lisboa;

197G - Luís de Camões, Lisboa;

199J - Marquesa de Alorna, Lisboa;

573Q - Pombais, Loures;

209C - Lourinhã;

396P - Carnaxide, Oeiras;

215R - Miraflores, Carnaxide, Oeiras;

212N - Oeiras;

219V - Paço de Arcos, Oeiras;

391J - Monte Abraão, Queluz, Sintra;

222Q - Sintra (Santa Maria e São Miguel);

564P - São Gonçalo, Torres Vedras;

220S - Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira.

Distrito do Porto

272S - Maria Lamas, Porto;

526H - Paranhos, Porto;

709H - Areosa, Porto;

266U - Augusto Gil, Porto;

267V - Augusto Pires de Lima, Porto;

284P - Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia.

Distrito de Santarém

291N - Abrantes (São João);

295J - Almeirim;

309G - Tomar n.º 1 (Santa Maria dos Olivais).

Distrito de Setúbal

317P - Feijó, Laranjeiro, Almada;

320W - Álvaro Velho, Lavradio, Barreiro;

599K - Baixa da Banheira n.º 2, Moita;

323M - Moita;

553L - Vale da Romeira n.º 1, Arrentela, Seixal;

510M - Vale de Milhaços, Corroios, Seixal;

513K - Alcácer do Sal;

327R - Santiago do Cacém;

572P - Santo André, Santiago do Cacém.

Distrito de Viana do Castelo

343Z - Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo.

Distrito de Vila Real

359H - Diogo Cão, Vila Real;

584C - Monsenhor Jerónimo do Amaral, Vila Real.

Distrito de Viseu

382R - Viseu;

3 - São extintas as seguintes escolas

3.1 - Preparatórias

Distrito de Aveiro

Santa Maria da Feira;

Anadia;

João Afonso, Aveiro;

Oliveira do Bairro.

Distrito de Beja

Odemira.

Distrito de Braga

Gonçalo Nunes, Barcelos;

Joane, Vila Nova de Famalicão.

Distrito de Castelo Branco

Alcains, Castelo Branco.

Distrito de Coimbra

Pedrulha, Coimbra;

Taveiro, Coimbra.

Distrito de Évora

Montemor-o-Novo.

Distrito da Guarda

Guarda;

Aguiar da Beira.

Distrito de Lisboa

Alfornelos, Amadora;

Roque Gameiro, Amadora;

Amadora (Mina);

Francisco Manuel de Melo, Venteira, Amadora;

Prof. António Pereira Coutinho, Cascais;

Santo António, Parede, Cascais;

São Domingos de Rana, Cascais;

Nuno Gonçalves, Lisboa;

Fernando Pessoa, Lisboa;

Manuel da Maia, Lisboa;

Paula Vicente, Lisboa;

Cesário Verde, Lisboa;

Almirante Gago Coutinho, Lisboa;

Eugénio dos Santos, Lisboa;

Luís de Camões, Lisboa;

Marquesa de Alorna, Lisboa;

Pombais, Loures;

Lourinhã;

Carnaxide, Oeiras;

Miraflores, Carnaxide, Oeiras;

Oeiras;

Paço de Arcos, Oeiras;

Monte Abraão, Queluz, Sintra;

Sintra (Santa Maria e São Miguel);

São Gonçalo, Torres Vedras;

Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira.

Distrito do Porto

Maria Lamas, Porto;

Paranhos, Porto;

Areosa, Porto;

Balcelhas, Valongo;

Augusto Gil, Porto;

Augusto Pires de Lima, Porto;

Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia.

Distrito de Santarém

Abrantes (São João);

Almeirim;

Tomar n.º 1 (Santa Maria dos Olivais).

Distrito de Setúbal

Feijó, Laranjeiro, Almada;

Álvaro Velho, Lavradio, Barreiro;

Baixa da Banheira n.º 2, Moita;

Moita;

Vale da Romeira n.º 1, Arrentela, Seixal;

Vale de Milhaços, Corroios, Seixal;

Alácer do Sal;

Santiago do Cacém;

Santo André, Santiago do Cacém.

Distrito de Viana do Castelo

Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo.

Distrito de Vila Real

Diogo Cão, Vila Real;

Monsenhor Jerónimo do Amaral, Vila Real.

Distrito de Viseu

Viseu;

3.2 - Secundárias

Distrito de Lisboa

Portela n.º 1, Loures;

São Julião, Oeiras;

3.3 - Secção de escola secundária

Distrito de Lisboa

Secção da Escola Secundária de Sebastião e Silva, Oeiras;

4 - Os quadros do pessoal docente das escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias agora criadas estão incluídos no mapa I anexo à presente portaria.

5 - Em consequência da criação e extinção de escolas, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 desta portaria, e dos novos lugares postos a concurso para o ano escolar de 1993-1994, os quadros de pessoal docente das escolas passam a ser os constantes do mapa I anexo à presente portaria.

6 - Consideram-se substituídos pelo mapa I anexo à presente portaria todos os quadros de pessoal docente das escolas constantes dos mapas anexos às Portarias n.os 789/92, de 12 de Agosto, 846/92, de 1 de Setembro, e 224/93, de 25 de Fevereiro.

7 - São adicionados aos quadros de vinculação a que se refere o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, e legislação complementar, os lugares de pessoal não docente que constam do mapa II anexo à presente portaria.

8 - Os quadros de afectação de pessoal não docente a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 191/89, de 7 de Junho, passam a ser os constantes do mapa III anexo à presente portaria, o qual anula e substitui o mapa III anexo à Portaria n.º 424/91, de 23 de Maio, e o mapa III anexo à Portaria n.º 6/92, de 6 de Janeiro.

9 - Para efeitos de concurso, são atribuídos aos quadros de afectação os códigos que constam do mapa III anexo, nos quais os dois primeiros dígitos correspondem ao código do distrito e os dois últimos correspondem à ordem do quadro de afectação dentro do distrito.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 12 de Maio de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

MAPA I

Quadros de pessoal docente das escolas dos ensinos básico (2.º e 3.º ciclos) e secundário

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MAPA II

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MAPA III

Anexo XXII - Distrito de Aveiro

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Anexo XXIII - Distrito de Beja

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Anexo XXIV - Distrito de Braga

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Anexo XXV - Distrito de Bragança

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Anexo XXVI - Distrito de Castelo Branco

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Anexo XXVII - Distrito de Coimbra

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Anexo XXVIII - Distrito de Évora

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Anexo XXIX - Distrito de Faro

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Anexo XXX - Distrito da Guarda

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Anexo XXXI - Distrito de Leiria

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Anexo XXXII - Distrito de Lisboa

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Anexo XXXIII - Distrito de Portalegre

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Anexo XXXIV - Distrito do Porto

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Anexo XXXV - Distrito de Santarém

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Anexo XXXVI - Distrito de Setúbal

(ver documento original)

Anexo XXXVII - Distrito de Viana do Castelo

(ver documento original)

Anexo XXXVIII - Distrito de Vila Real

(ver documento original)

Anexo XXXIX - Distrito de Viseu

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