Portaria n.º 271/94

Portaria n.º 271/94

de 7 de Maio

Tendo em consideração que o Instituto Nacional de Investigação Científica foi extinto por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de Agosto;

Em execução do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de Agosto, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação, que ao quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Coimbra, constante dos mapas anexos à Portaria n.º 750/88, de 19 de Novembro, com as alterações introduzidas pelas deliberações do Senado, sem número, de 18 de Julho de 1991 (Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1991), n.º 9/92, de 20 de Fevereiro de 1992 (Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1992), n.º 10/92, de 20 de Julho de 1992 (Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1992), e n.º 36/92, de 16 de Dezembro de 1992 (Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1993), seja aditado o quadro constante do mapa anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação.

Assinada em 28 de Março de 1994.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira. - A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Mapa anexo à Portaria n.º 271/94, de 7 de Maio

(ver documento original)