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Resolução n.º 190/77

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 190/77 1977-08-05

Resolução n.º 190/77

Considerando que o curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática, do Porto, é ministrado em escola adequadamente equipada e por pessoal docente qualificado;

O Conselho de Ministros, reunido em 20 de Julho de 1977, resolveu

Oficializar, ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Estatuto do Ensino Particular e sob proposta do Ministro da Educação e Investigação Científica, o diploma do curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática, do Porto.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Julho de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

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