Declaração

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma e artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 520/76, de 5 de Julho

(ver documento original)

Alterada a separata 2 como segue

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Quadro único dos serviços externos

Gratificações certas e permanentes

...

20 directores dos estabelecimentos prisionais regionais, a 18000$00 ... 360000$00

20 médicos dos estabelecimentos prisionais regionais, a 12000$00 ... 240000$00

...

4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Julho de 1977. - O Director, Darwin de Vasconcelos.