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Resolução da Assembleia da República n.º 13/2002

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 13/2002 2002-02-28
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 13/2002 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2002

Viagem do Presidente da República à Bósnia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Bósnia, com passagem por Roma, entre os dias 3 e 5 do próximo mês de Março.

Aprovada em 20 de Fevereiro de 2002.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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