Resolução da Assembleia da República n.º 49/2014

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2014

Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, designar para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), os seguintes cidadãos

Efetivos

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa

António Ribeiro Gameiro

Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho Falcão

Suplentes

António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto

Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Andreia Carina Machado da Silva Neto

Aprovada em 30 de maio de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.