Decreto do Presidente da República n.º 49/2014

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Decreto do Presidente da República 49/2014 2014-06-26

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Decreto do Presidente da República n.º 49/2014

de 26 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea b) da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação Militar, assinado em Lisboa, em 6 de maio de 2013, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2014, em 4 de abril de 2014.

Assinado em 17 de junho de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 20 de junho de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Decreto do Presidente da República n.º 49/2014

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