Portaria n.º 89/2014

10 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Table of Provisions (10)

Preâmbulo Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6 Art. 7 Art. 8 Art. 9

Statutory Text (10 Articles)

Portaria 89/2014 2014-04-21

Preâmbulo Portaria n.º 89/2014 Open official source

Portaria n.º 89/2014

de 21 de abril

A requerimento da Província Portuguesa da Congregação de São José de Cluny, entidade instituidora da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, reconhecida, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de agosto), pela Portaria n.º 795/91, de 9 de agosto;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido Regulamento;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º e nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro

No uso das competências delegadas pelo Ministro da Educação e Ciência através do Despacho n.º 10368/2013 (2.ª série), de 8 de agosto

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, o seguinte

Portaria 89/2014 2014-04-21

Art. 1 Portaria n.º 89/2014 Open official source

Autorização de funcionamento

É autorizado o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, adiante designado «curso».

Portaria 89/2014 2014-04-21

Art. 2 Portaria n.º 89/2014 Open official source

Regulamento

O curso rege-se pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.

Portaria 89/2014 2014-04-21

Art. 3 Portaria n.º 89/2014 Open official source

Duração

O curso tem a duração de três semestres letivos.

Portaria 89/2014 2014-04-21

Art. 4 Portaria n.º 89/2014 Open official source

Créditos

O número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do diploma de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica é de 90.

Portaria 89/2014 2014-04-21

Art. 5 Portaria n.º 89/2014 Open official source

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do anexo à presente portaria.

Portaria 89/2014 2014-04-21

Art. 6 Portaria n.º 89/2014 Open official source

Condições de acesso e ingresso

As condições de acesso e ingresso no curso são as fixadas nos termos da lei.

Portaria 89/2014 2014-04-21

Art. 7 Portaria n.º 89/2014 Open official source

Número máximo de alunos

O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 30.

Portaria 89/2014 2014-04-21

Art. 8 Portaria n.º 89/2014 Open official source

Início de funcionamento do curso

O curso pode iniciar o funcionamento a partir do ano letivo de 2013-2014, inclusive.

Portaria 89/2014 2014-04-21

Art. 9 Portaria n.º 89/2014 Open official source

Vagas

O número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso, para o ano letivo de 2013-2014, é fixado em 30.

O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes, em 4 de abril de 2014.

ANEXO

Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica

QUADRO N.º 1

1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

2.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

3.º semestre

(ver documento original)

Portaria n.º 89/2014

Table of Provisions (10)

Statutory Text (10 Articles)

Need to analyze how this provision applies to your matter?