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Decreto n.º 15/2014
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Decreto n.º 15/2014
de 29 de abril
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara, a exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda, é promovido a Embaixador, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do Embaixador José Duarte Sequeira e Serpa, na sequência do despacho (extrato) n.º 12534/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2 de outubro, continuando a exercer o referido cargo.
Em 7 de abril de 2014. - Pedro Passos Coelho - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Assinado em 16 de abril de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 22 de abril de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.