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Portaria n.º 354/77

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 354/77 1977-06-14

Portaria n.º 354/77

de 14 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, alterar a tabela de equivalência, publicada em anexo àquele decreto-lei, relativa aos concelhos de Campo Maior (olival) e Beja (solo subjacente de olival e azinho e pomar de citrinos), nos seguintes termos

Tabela de equivalência

(Pontuação correspondente a 1 ha ou a 1 unidade)

Concelho de Campo Maior

(ver documento original)

Concelho de Beja

(ver documento original)

Ministério da Agricultura e Pescas, 13 de Maio de 1977. - Pelo Ministro da Agricultura e Pescas, António Carlos Ribeiro Campos, Secretário de Estado do Fomento Agrário.

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