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Portaria n.º 552/2004

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 552/2004 2004-05-22

Portaria n.º 552/2004

de 22 de Maio

Considerando que, no preâmbulo da Portaria n.º 24/2001, de 12 de Janeiro, se encontra incorrecta a referência ao almirante Avelino Teixeira da Mota como tendo sido o fundador e primeiro presidente da Academia de Marinha, quando na realidade foi o segundo presidente

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, que seja alterado o preâmbulo da Portaria n.º 24/2001, de 12 de Janeiro, por forma que onde se lê «académico a quem se deve, aliás, a iniciativa da fundação da Academia de Marinha, de que foi o primeiro presidente:» passe a ler-se «académico que muito contribuiu ainda para o prestígio da Academia de Marinha, de que foi presidente:».

O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, em 6 de Maio de 2004.

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