Aviso n.º 11/2002

Aviso n.º 11/2002

Por ordem superior se torna público que o Governo da Serra Leoa depositou, em 29 de Agosto de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, adoptada em Viena em 22 de Março de 1985.

Portugal é Parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação à Convenção em 17 de Outubro de 1988 (Decreto n.º 23/88, de 1 de Setembro).

Nos termos do artigo 17 (3), a Convenção entrou em vigor na Serra Leoa em 27 de Novembro de 2001.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Fevereiro de 2002. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.