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Resolução da Assembleia da República n.º 37/2004
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Resolução da Assembleia da República n.º 37/2004
Eleição de quatro membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, na redacção que lhe é dada pela Lei n.º 107-D/2003, de 31 de Dezembro, designar como membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais os seguintes juristas
Efectivos
António Paulo Duarte de Almeida.
Cláudio Ramos Monteiro.
Fernando Manuel Azevedo Moreira.
Mário António de Sousa Aroso de Almeida.
Suplentes
Carlos Manuel de Andrade Miranda.
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo.
Luís Carlos Guimarães de Carvalho.
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.
Aprovada em 6 de Maio de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.