Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto n.º 58/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No final do Acordo, onde se lê

Pelo Governo da República de Cabo Verde

(Assinatura ilegível.)

deve ler-se

Pelo Governo da República de Cabo Verde

Terêncio Alves.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.