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Declaração
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Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão a numeração de alguns dos diplomas publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 93 e 94, de 21 e 22 de Abril último, respectivamente, a seguir se procede à sua rectificação
No Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1977, onde se lê
Despacho Normativo n.º 96/77
Despacho Normativo n.º 97/77
Despacho Normativo n.º 98/77
Despacho Normativo n.º 99/77
Portaria n.º 216/77
deve ler-se
Portaria n.º 216/77
Despacho Normativo n.º 96/77
Despacho Normativo n.º 97/77
Despacho Normativo n.º 98/77
Portaria n.º 217/77
No Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 1977, onde se lê
Portaria n.º 217/77
Portaria n.º 218/77
Portaria n.º 219/77
Portaria n.º 220/77
Portaria n.º 221/77
deve ler-se
Portaria n.º 218/77
Portaria n.º 219/77
Portaria n.º 220/77
Portaria n.º 221/77
Portaria n.º 222/77
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.