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Resolução n.º 103/77

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 103/77 1977-05-13

Resolução n.º 103/77

Considerando a carência de instalações dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros instalados no Palácio de S. Bento;

Considerando, ainda, a necessidade de utilização pela Assembleia da República da totalidade das dependências daquele Palácio

O Conselho de Ministros, reunido em 26 de Abril de 1977, resolveu

1 - Autorizar o início do processo conducente à transferência dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros para o Palácio de Val Flor.

2 - Designar, para o efeito, o Ministro das Obras Públicas, que coordenará os trabalhos em colaboração com a Presidência do Conselho, e os Ministros das Finanças e da Educação e Investigação Científica.

Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

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