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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1977-05-12
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Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa anexo, onde se lê

1 segundo-oficial ... M

deve ler-se

1 segundo-oficial ... N

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

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