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Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.os 102, 103 e 105, respectivamente de 3, 4 e 6 do corrente, a numeração dos decretos e decretos regulamentares, a seguir se procede à sua rectificação
Na 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1977, onde se lê
Ministério da Indústria e Tecnologia
Decreto n.º 66/77
deve ler-se
Ministério da Indústria e Tecnologia
Decreto Regulamentar n.º 25/77
Na 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1977, onde se lê
Ministério dos Assuntos Sociais
Decreto Regulamentar n.º 25/77
deve ler-se
Ministério dos Assuntos Sociais
Decreto Regulamentar n.º 26/77
Na 1.ª série, n.º 105, de 6 de Maio de 1977, onde se lê
Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia
Decreto n.º 67/77
deve ler-se
Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia
Decreto n.º 66/77
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.