Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regional n.º 5/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e no título, onde se lê: «Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Decreto Regional n.º 5/77», deve ler-se: «Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Decreto Regional n.º 5/77/A.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Abril de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.