Portaria n.º 569/2004

Portaria n.º 569/2004

de 26 de Maio

Considerando que, para efeitos de fixação das bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Moreira, Barroças e Taias, se esgotou o período de reclamação, tendo-se procedido às correcções necessárias resultantes das reclamações apresentadas, importa proceder à declaração de fixação das bases do referido projecto de emparcelamento.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte

1.º São declaradas fixadas as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Moreira, Barroças e Taias, decorrido o período em que foram submetidos à reclamação dos interessados os elementos referidos no n.º 1 do mesmo artigo e feitas as correcções daí resultantes.

2.º O perímetro referido no número anterior abrange terrenos das freguesias de Moreira, Barroças e Taias, do concelho de Monção, assim delimitado

Freguesias de Barroças e Taias

Norte - freguesias de Pias e Trute;

Sul - freguesias de Portela e Abedim;

Nascente - freguesias de Trute e Portela;

Poente - freguesia de Pias;

Freguesia de Moreira

Norte - freguesia de Pinheiros;

Sul - freguesias de Trute e Pias;

Nascente - freguesias de Cambeses, Parada e Trute;

Poente - freguesia de Pias.

O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto, em 11 de Maio de 2004.