Portaria n.º 249/77

Portaria n.º 249/77

de 10 de Maio

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Maputo, a partir de 5 de Abril de 1977, seja aumentado de um vice-cônsul e diminuído de um empregado.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 15 de Abril de 1977. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.