Aviso n.º 142/94

Aviso n.º 142/94

Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Arménia notificou, em 5 de Setembro de 1993, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) de que as convenções abaixo discriminadas, anteriormente ratificadas pela URSS, continuarão em vigor na República da Arménia

Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado e Protocolo;

Convenção sobre a Luta contra a Discriminação no Domínio do Ensino;

Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos e dos Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europa;

Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos, dos Diplomas e dos Graus de Ensino Superior na Ásia e no Pacífico;

Convenção sobre as Medidas a Tomar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas de Bens Culturais;

Convenção sobre a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Março de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.