249988
PT
PT
Declaração de Rectificação n.º 23-E/99
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 23-E/99 1999-12-31
Declaração de Rectificação n.º 23-E/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 526/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 10 de Dezembro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 106/97, de 2 de Maio, onde se lê «Responsável pelo Gabinete de Garantia da Qualidade dos Serviços (b) - -» deve ler-se «Responsável pelo Gabinete de Garantia da Qualidade dos Serviços (b) - 1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.