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Declaração n.º 6/2008
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 6/2008 2008-04-28
Declaração n.º 6/2008
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, o membro do Conselho de Estado Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, em declaração dirigida ao Presidente da República, em 15 de Abril de 2008, renunciou ao cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido eleito pela Assembleia da República, conforme a Resolução n.º 24/2005, de 28 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 10 de Maio de 2005.
Lisboa, 23 de Abril de 2008. - O Secretário, António Macedo Almeida.