Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Comércio, o Despacho Normativo n.º 114/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (suplemento), de 23 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 1.º, onde se lê

Do tipo 75 ... 55860$00

Do tipo 95 ... 54310$00

Do tipo 115 ... 53250$00

deve ler-se

Do tipo 75 ... 57450$00

Do tipo 95 ... 55830$00

Do tipo 115 ... 54710$00

Na data, onde se lê «23 de Janeiro de 1985» deve ler-se «23 de Novembro de 1985».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.