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Declaração de Rectificação n.º 29/2008
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 29/2008 2008-05-20
Declaração de Rectificação n.º 29/2008
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2008, de 22 de Abril, «Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2008», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No mapa das receitas, na parte referente a «Receitas correntes, onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
Assembleia da República, 12 de Maio de 2008. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.