Declaração de Rectificação n.º 69/94

Declaração de rectificação n.º 69/94

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 265-A/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101 (suplemento), de 2 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No sumário e na epígrafe, onde se lê «Portaria n.º 265-A/94» deve ler-se «Portaria n.º 265-B/94».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.