Declaração de Rectificação n.º 77/94

Declaração de rectificação n.º 77/94

Segundo comunicação do Ministério das Finanças [Direcção-Geral da Contabilidade Pública (14.ª Delegação - PIDDAC)], a Declaração n.º 64/94, publicada no Diário da República, n.º 110, de 12 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1994. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.