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Declaração de Rectificação n.º 10-J/98
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 10-J/98 1998-05-30
Declaração de Rectificação n.º 10-J/98
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 200/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No artigo 4.º deve ser acrescentado o n.º 3, com a seguinte redacção
«3 - ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1998 - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.