Declaração de Rectificação n.º 10-I/98

Declaração de Rectificação n.º 10-I/98

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 7/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 10.º, n.º 1, onde se lê «nos artigos 6.º e 8.º» deve ler-se «nos artigos 6.º a 8.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.